Termos e Condições
de Uso da 440bet

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 440bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço eletrônico https://440bet.cam ("Plataforma" ou "440bet").

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 440bet — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e quaisquer outros produtos de entretenimento online — você declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui dispostos, bem como com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e não criar nem manter uma conta ativa junto à 440bet. O uso continuado dos serviços após eventuais alterações publicadas constitui aceitação tácita das novas disposições.

O acesso e uso dos serviços da 440bet é exclusivo para pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente todos os requisitos de elegibilidade listados abaixo:

• Idade mínima: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade à data do cadastro. O acesso é estritamente proibido para menores de 18 anos.
• Capacidade civil: Ser plenamente capaz de assumir obrigações contratuais segundo a legislação brasileira (Código Civil Brasileiro, Arts. 3.º e 4.º).
• Documentação válida: Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil.
• Dados verdadeiros: Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro.
• Conta única: Manter apenas uma conta por pessoa física. É vedado o cadastro de múltiplas contas pelo mesmo titular.
• Não inclusão em listas restritivas: Não estar incluído em programas de autoexclusão ativos ou em listas de pessoas politicamente expostas em contextos incompatíveis com uso de serviços de jogos.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. A 440bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas cujas informações sejam inverídicas, incompletas ou utilizadas de forma fraudulenta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A 440bet adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (CFT). O processo de verificação pode ser exigido nos seguintes momentos:

• Ao solicitar o primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de transações atingir determinados limites internos;
• Em caso de atividade incomum ou suspeita na conta;
• A critério exclusivo da 440bet, para fins de conformidade regulatória.

Os documentos tipicamente solicitados incluem, mas não se limitam a: RG, CNH ou passaporte válido; comprovante de residência com data de emissão não superior a três meses; e, em alguns casos, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O processamento de saques poderá ser suspenso até a conclusão satisfatória do processo de verificação. A 440bet não se responsabiliza por atrasos decorrentes da não apresentação tempestiva dos documentos solicitados.

A 440bet disponibiliza os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. São vedados depósitos em nome de terceiros ou por meio de contas cujos titulares não sejam o próprio Usuário. A 440bet reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que não atendam a esse requisito.

O Usuário poderá solicitar saque dos valores disponíveis em seu saldo a qualquer momento, observados os requisitos mínimos de verificação de identidade (KYC) e os limites operacionais descritos na cláusula anterior. Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método e titularidade utilizada no depósito correspondente.

• Pix: processamento em até 5 (cinco) minutos, disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano;
• Mercado Pago / PicPay: processamento em até 1 (uma) hora;
• TED / DOC: processamento em 1 a 2 horas em dias úteis, horário bancário;
• USDT: processamento em até 12 horas, sujeito a confirmações on-chain;
• Cartão de crédito: saques não estão disponíveis por este método.

O saldo mínimo para saque é de R$ 20,00. Saques via Pix não estão sujeitos a taxas por parte da 440bet; outros métodos podem incorrer em taxas cobradas pelas respectivas instituições financeiras, de responsabilidade do Usuário.

A 440bet reserva-se o direito de solicitar verificação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou quando houver indicação de atividade irregular. Solicitações de saque podem ser rejeitadas caso o Usuário não tenha cumprido os requisitos mínimos de rollover de bônus eventualmente aplicáveis à sua conta.

A 440bet poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, bônus de recarga, recompensas de fidelidade, bônus de indicação, prêmios em torneios e demais incentivos promocionais. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, divulgados na página da respectiva oferta, e incorporados a estes Termos por referência.

Como regra geral aplicável a todas as promoções:

• Bônus são concedidos para fins de entretenimento e estão sujeitos a requisito de apostas (rollover) antes de se tornarem elegíveis para saque — o rollover específico de cada promoção será informado nos termos da oferta;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro sem cumprimento do rollover;
• A 440bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível;
• Usuários que abusem das promoções — por meio de arbitragem, criação de múltiplas contas ou qualquer outra conduta vedada — terão seus bônus cancelados e podem ter suas contas encerradas;
• Bônus são válidos por prazo determinado, indicado nos termos de cada oferta. Bônus expirados não serão reativados.

A 440bet oferece mercados de apostas esportivas de cota fixa em competições nacionais e internacionais, incluindo Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, entre outros.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as apostas esportivas realizadas na Plataforma:

• As apostas são definitivas e irrevogáveis após confirmação eletrônica pelo sistema;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção definitiva de um evento, as apostas afetadas serão anuladas e os valores correspondentes devolvidos ao saldo do Usuário;
• Partidas remarcadas disputadas dentro de 48 horas da data original serão consideradas válidas, salvo disposição contrária nos termos do mercado específico;
• Erros manifestos de cotação (odds claramente incorretas por erro técnico ou humano) poderão ser anulados pela 440bet, com reembolso do valor apostado;
• As cotas exibidas no momento da confirmação da aposta são as cotas válidas, independentemente de variações posteriores;
• A 440bet reserva-se o direito de limitar apostas, recusar apostas ou ajustar limites máximos por mercado, sem necessidade de justificativa.

A plataforma 440bet disponibiliza jogos de cassino online — incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo com dealers em tempo real, crash games (Aviator, Spaceman, Mines), jogos de mesa (roleta, blackjack, bacará) e outros — fornecidos por provedores terceiros devidamente licenciados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros.

Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, assegurando aleatoriedade e imparcialidade em cada rodada. Os percentuais de RTP (Retorno ao Jogador) divulgados são valores teóricos calculados sobre um grande volume de rodadas e não garantem retorno em sessões individuais.

• O Usuário compreende e aceita que os jogos de cassino envolvem risco de perda total do valor apostado;
• Interrupções técnicas durante uma rodada em andamento serão tratadas de acordo com as regras do provedor do jogo. Quando possível, o valor apostado será estornado ao saldo do Usuário;
• É vedado o uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer artifício técnico para manipular o resultado dos jogos ou obter vantagem indevida.

A 440bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza aos seus Usuários ferramentas para controle do próprio comportamento de jogo, incluindo:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de perda: teto de perdas por período, após o qual novos depósitos são temporariamente bloqueados;
• Tempo fora ("time-out"): pausa voluntária de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento temporário (mínimo 6 meses) ou permanente da conta, a pedido do Usuário.

Para mais informações e acesso às ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável. Se você acredita que o jogo está causando impacto negativo em sua vida, recomendamos buscar orientação profissional especializada.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Fornecer dados falsos, fraudulentos ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Abrir ou operar mais de uma conta na Plataforma;
• Utilizar a conta para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou inconsistências de sistema em benefício próprio;
• Transferir, vender ou ceder a conta a terceiros;
• Utilizar VPN, proxies ou outros meios técnicos para burlar restrições geográficas ou de conta;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros Usuários para explorar inconsistências de odds ("arbitragem maliciosa");
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus ou promoções.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos de bônus e eventual bloqueio de saques pendentes de análise, sem prejuízo das providências legais cabíveis.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo endereço [email protected]. Após o encerramento, os saldos reais disponíveis (excluídos saldos de bônus não-convertidos) serão devolvidos ao Usuário via o mesmo método utilizado no último depósito, sujeito à conclusão do processo KYC.

A 440bet poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Decisão judicial ou determinação de autoridade competente.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 440bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma, que são de risco inerente e de inteira responsabilidade do Usuário;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da Plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas indiretas, consequenciais, especiais ou punitivas de qualquer natureza.

A responsabilidade total máxima da 440bet perante qualquer Usuário, a qualquer título, não excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

Todo o conteúdo da Plataforma 440bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, design visual e materiais de marketing — é de propriedade exclusiva da 440bet ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 440bet. O uso indevido da propriedade intelectual da 440bet sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 440bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD). As informações detalhadas sobre quais dados coletamos, com que finalidade, por quanto tempo os retemos e como os protegemos estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao endereço [email protected]:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que a 440bet mantém sobre si;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 440bet compartilhou seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nesta base legal.

A 440bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado, salvo em caso de alterações emergenciais necessárias para garantir a segurança da Plataforma ou por exigência legal, que poderão entrar em vigor imediatamente.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação integral das novas disposições. Recomendamos que o Usuário revise estes Termos periodicamente. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao uso da Plataforma serão submetidas, preferencialmente, à resolução amigável por meio do suporte da 440bet.

Na hipótese de não resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo endereço eletrônico [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil.